Requerimento nº 385 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
385
Data de Apresentação
21/03/2023
Número do Protocolo
746
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Diretor Geral da Câmara Municipal de Pato Branco, que manifeste-se sobre apontamentos jurídicos a respeito do Projeto de Resolução nº 2/2023, que dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Defesa, Proteção e Direitos dos Animais, no âmbito do Poder Legislativo de Pato Branco e dá outras providências, de autoria da Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
Indexação
Observação