Requerimento nº 411 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
411
Data de Apresentação
21/03/2023
Número do Protocolo
775
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer seja enviado ao Ministério Público documentos como a Ata nº 001/2023 da Escola Carlos Almeida - APAE Pato Branco e requerimento nº289/2023, para conhecimento dos problemas que a instituição vem enfrentando referente ao Transporte Escolar Público para que tome conhecimento e as medidas cabíveis em defesa dos alunos, pais e mestres, das escolas da APAE.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 11 de Abril de 2023
Documento: OF Nº 060/2023 - Ofício
Ofício nº 265/2023, datado de 27 de março de 2023, enviado por correspondência eletrônica pelo Ministério Público do Estado do Paraná, assinado digitalmente pelo Dr. Jackson Xavier Ribeiro, Promotor de Justiça da 3ª Promotoria de Pato Branco, em resposta ao Ofício nº 126/2023-DL (requerimento nº 411/2023), comunicando a instauração de Procedimento Administrativo e requisitando o envio de informações.
Documento: OF Nº 060/2023 - Ofício
Ofício nº 265/2023, datado de 27 de março de 2023, enviado por correspondência eletrônica pelo Ministério Público do Estado do Paraná, assinado digitalmente pelo Dr. Jackson Xavier Ribeiro, Promotor de Justiça da 3ª Promotoria de Pato Branco, em resposta ao Ofício nº 126/2023-DL (requerimento nº 411/2023), comunicando a instauração de Procedimento Administrativo e requisitando o envio de informações.