Requerimento nº 448 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
448
Data de Apresentação
24/03/2023
Número do Protocolo
842
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rodrigo Jose Correia (Assinado em: 24 de Março de 2023 às 17:19 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Executivo Municipal, a notificação dos proprietários dos Lotes 05 e 06 da Quadra 880, na Rua Édimo Belmiro Pastro, no Bairro Bela Vista, para que edifiquem a calçada, atendendo o que preceitua a Lei Municipal nº 3.351, de 06 de abril de 2010, que Institui o Plano Emergencial de Calçadas – PEC, requer ainda cópia da referida notificação.
Indexação
Observação