Mensagem Retificativa nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Retificativa
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
28/03/2023
Número do Protocolo
893
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha alterações ao Projeto de Lei nº 114/2022, anexo à Mensagem nº 92/2022, que altera dispositivos da Lei nº 5.705, de 7 de janeiro de 2021, que regulamentou o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de plataforma de comunicação em rede no Município de Pato Branco.
Indexação
Observação