Requerimento nº 496 de 2023

Requer o agendamento de Audiência Pública, a ser realizada no dia 19 de abril, às 19h, no Plenário desta Casa de Leis, com objetivo de debater sobre a implantação do piso nacional em todas as classes do Magistério Municipal, de acordo com a Ata da Assembleia realizada na APP Sindicato no último dia 29/03/2023, com a participação da Presidente da entidade para apresentar o estudo da defasagem do salário e as demandas da classe. Os profissionais fizeram vários relatos sobre as condições de trabalho trabalho como salas superlotadas, falta de professor de apoio para alunos que precisam de atendimento educacional especializado, nos CMEis o número de alunos por professor acima do estabelecido nas legislações pertinentes e/ou não considerado o numero de alunos por metro quadrado. Os educadores questionam sobre quais os critérios para designar o número de coordenador(a) por Instituição, e a lista de funcionários remunerados com recursos do FUNDEB. Com base nos relatos e não cumprimento da Lei.