Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
35
Data de Apresentação
31/03/2023
Número do Protocolo
985
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Thania Maria Caminski Gehlen (Assinado em: 31 de Março de 2023 às 17:47 - ICP-Brasil)
Numeração
- 35/2023
Outras Informações
Apelido
Programa de Incentivo à Doação de Cabelo
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Programa de Incentivo à Doação de Cabelo para Pessoas em Tratamento Contra o Câncer
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Programa de Incentivo à Doação de Cabelo para Pessoas em Tratamento Contra o Câncer e dá outras providências.
Indexação
(O Programa de Incentivo à Doação de Cabelo para Pessoas em Tratamento Contra o Câncer fomentará a doação de cabelo, para que organizações não governamentais - ONGs e demais entidades representativas sem fins lucrativos produzam perucas com o objeto da doação. As perucas serão distribuídas gratuitamente a pessoas carentes ou de baixa renda em tratamento contra o câncer. As perucas confeccionadas a partir da arrecadação promovida pelo Programa instituído por esta Lei serão destinadas a entidades que acolham pacientes em tratamento contra o câncer no Município de Pato Branco)
Observação
Norma Jurídica Relacionada