Matérias da Ordem do Dia (47ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Autoriza a criação da Guarda Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná e dá outras providências.

Quórum Votação: Maioria Simples.

Institui a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres no Município de Pato Branco, altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco, e dá outras providências.

Quórum Votação: Maioria Absoluta.

Dispõe sobre a criação da Feira Municipal de Arte e Artesanato de Pato Branco – FEMAAPB e dá outras providências.

Quórum Votação: Maioria Simples.

Cria o Programa de Incentivo à Doação de Cabelo para Pessoas em Tratamento Contra o Câncer e dá outras providências.

Quórum Votação: Maioria Simples.

Autoriza a contratação temporária, por meio de Processo Seletivo Simplificado - PSS, de profissionais para o exercício de emprego público de Enfermeiro, Técnico em Enfermagem, Farmacêutico, Auxiliar de Farmácia, Técnico em Raio X, Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agente Comunitário de Endemias - ACE, no Município de Pato Branco, e dá outras providências.

Quórum Votação: Maioria Simples.

Institui o “Programa + Saneamento" no Município de Pato Branco.

Quórum Votação: Maioria Simples.

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 562.066,74 (quinhentos e sessenta e dois mil, sessenta e seis reais e setenta e quatro centavos) e dá outras providências.

Quórum Votação: Maioria Simples.

Altera dispositivos da Lei nº 5.250, de 30 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pato Branco e dá outras providências.

Quórum Votação: Maioria Absoluta.