Requerimento nº 522 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
522
Data de Apresentação
04/04/2023
Número do Protocolo
1004
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que emita parecer sobre o Projeto de Lei nº 27, de 21 de março de 2023, o qual dispõe sobre a defesa e a fiscalização do bem-estar animal quando da realização de rodeios e dá outras providências.
Indexação
Observação