Emenda nº 18 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
18
Data de Apresentação
11/04/2023
Número do Protocolo
1157
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do § 2º do art. 49 do Projeto de Resolução no 4/2023, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 49.................................................................................................
...............................................................................................................
§ 2º Considera-se ramo de atividade a linha de fornecimento registrada pelo fornecedor quando do seu cadastramento no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores -Sicaf, vinculada à:
I – classe de materiais, utilizando o Padrão Descritivo de Materiais - PDM, do Sistema de Catalogação de Material do Governo Federal; ou
II – descrição dos serviços ou das obras, constante do Sistema de Catalogação de Serviços ou de Obras do Governo Federal.
Modifica a redação do § 2º do art. 49 do Projeto de Resolução no 4/2023, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 49.................................................................................................
...............................................................................................................
§ 2º Considera-se ramo de atividade a linha de fornecimento registrada pelo fornecedor quando do seu cadastramento no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores -Sicaf, vinculada à:
I – classe de materiais, utilizando o Padrão Descritivo de Materiais - PDM, do Sistema de Catalogação de Material do Governo Federal; ou
II – descrição dos serviços ou das obras, constante do Sistema de Catalogação de Serviços ou de Obras do Governo Federal.
Indexação
Observação