Matérias da Ordem do Dia (20ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:

Modifica a redação do § 2º do art. 49 do Projeto de Resolução no 4/2023, que passa a vigorar com o seguinte teor:

“Art. 49.................................................................................................

...............................................................................................................

§ 2º Considera-se ramo de atividade a linha de fornecimento registrada pelo fornecedor quando do seu cadastramento no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores -Sicaf, vinculada à:

I – classe de materiais, utilizando o Padrão Descritivo de Materiais - PDM, do Sistema de Catalogação de Material do Governo Federal; ou
II – descrição dos serviços ou das obras, constante do Sistema de Catalogação de Serviços ou de Obras do Governo Federal.

Quórum Votação: Maioria Simples.

Estabelece procedimentos para a aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Pato Branco.

Quórum Votação: Maioria Simples.

Denomina de “Cláudio Petrycoski” a Arena Multiuso de Pato Branco e dá outras providências.

Quórum Votação: Maioria Absoluta.

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.

Quórum Votação: Maioria Simples.

Emenda Modificativa 1 ao PL 100/2022.

Quórum Votação: Maioria Simples.

Emenda Modificativa nº 2, ao Projeto de Lei Ordinária 100/2022.

Quórum Votação: Maioria Simples.

Cria o "Programa Estrada Boa", que institui a conservação e a recuperação das estradas rurais do Município de Pato Branco e dá outras providências.

Quórum Votação: Maioria Simples.

Dispõe sobre a aquisição temporária de vagas da Educação Infantil em entidades educacionais privadas em caso de indisponibilidade de vagas na rede pública, às crianças de até 5 anos de idade no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências.

Quórum Votação: Maioria Simples.

Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.

Quórum Votação: Maioria Absoluta.