Emenda nº 21 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
21
Data de Apresentação
18/04/2023
Número do Protocolo
1315
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica a redação do caput do art. 2º do Projeto de Resolução nº 02/2023, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 2º A Procuradoria Especial da Defesa, Proteção e Direitos dos Animais será constituída por um Procurador de Defesa dos Direitos dos Animais e um Procurador Adjunto, designados pelo Presidente da Câmara Municipal, no início de Cada Sessão Legislativa, dentre os vereadores que manifestarem interesse.
......................................................................................................”
Modifica a redação do caput do art. 2º do Projeto de Resolução nº 02/2023, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 2º A Procuradoria Especial da Defesa, Proteção e Direitos dos Animais será constituída por um Procurador de Defesa dos Direitos dos Animais e um Procurador Adjunto, designados pelo Presidente da Câmara Municipal, no início de Cada Sessão Legislativa, dentre os vereadores que manifestarem interesse.
......................................................................................................”
Indexação
Observação