Parecer Comissão Políticas Públicas nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Políticas Públicas
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
20/04/2023
Número do Protocolo
1356
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Claudemir Zanco (Assinado em: 20 de Abril de 2023 às 16:04 - ICP-Brasil)
- Januario Koslinski (Assinado em: 20 de Abril de 2023 às 16:12 - ICP-Brasil)
- Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (Assinado em: 20 de Abril de 2023 às 16:04 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 217/2021 - Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb com os servidores em efetivo exercício no Magistério da Educação Básica e dá outras providências.
Indexação
Observação