Parecer Comissão Justiça e Redação nº 29 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Justiça e Redação
Ano
2023
Número
29
Data de Apresentação
05/05/2023
Número do Protocolo
1552
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Claudemir Zanco (Assinado em: 5 de Maio de 2023 às 14:47 - ICP-Brasil)
- Lindomar Rodrigo Brandao (Assinado em: 5 de Maio de 2023 às 14:29 - ICP-Brasil)
- Romulo Faggion (Assinado em: 5 de Maio de 2023 às 17:23 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município a firmar acordo judicial nos autos da ação cível ajuizada sob o nº 0003236-51.2011.8.16.0131, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Pato Branco e dá outras providências.
Indexação
Observação