Requerimento nº 778 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
778
Data de Apresentação
09/05/2023
Número do Protocolo
1571
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Executivo Municipal as cópias das multas aplicadas em evento realizado entre os dias 5 e 7 de maio de 2023, no Parque de Exposições, por ter descumprido a Lei Ordinária nº 5.627, de 30 de novembro de 2020, que estabelece a proibição, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos e artefatos explosivos com estampido.
Indexação
Observação