Parecer Comissão Políticas Públicas nº 19 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Políticas Públicas
Ano
2023
Número
19
Data de Apresentação
18/05/2023
Número do Protocolo
1744
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Claudemir Zanco (Assinado em: 17 de Maio de 2023 às 18:13 - ICP-Brasil)
- Januario Koslinski (Assinado em: 17 de Maio de 2023 às 18:29 - ICP-Brasil)
- Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (Assinado em: 17 de Maio de 2023 às 17:55 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 30/2023
Autoriza o Município a firmar acordo judicial nos autos da ação cível ajuizada sob o nº 0003236-51.2011.8.16.0131,
em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Pato Branco e dá outras providências.
Autoriza o Município a firmar acordo judicial nos autos da ação cível ajuizada sob o nº 0003236-51.2011.8.16.0131,
em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Pato Branco e dá outras providências.
Indexação
Observação