Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
57
Data de Apresentação
19/05/2023
Número do Protocolo
1784
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 57/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de Crédito
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abertura de Crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
18/07/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
28
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
19/05/2023
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023 no valor de R$ 6.349,40 (seis mil trezentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos) e dá outras providências.
Indexação
(Lei nº 3494, de 15 de dezembro de 2010. Decreto nº 8192, de 14 de setembro de 2017. Secretaria Municipal de Assistência Social. O referido valor é oriundo do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e será utilizado no pagamento da viagem de 92 (noventa e dois) idosos às cidades de Ametista e Ilha Redonda, organizada pelo Céu das Artes. A utilização do recurso foi aprovada pelo Conselho Municipal em Defesa do Idoso – CMDI, em atenção às políticas previstas na Lei nº 3494, de 15 de dezembro de 2010, e aos critérios contidos no Decreto nº 8192, de 14 de setembro de 2017.)
Observação
Norma Jurídica Relacionada