Requerimento nº 963 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
963
Data de Apresentação
05/06/2023
Número do Protocolo
2039
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Lindomar Rodrigo Brandao (Assinado em: 5 de Junho de 2023 às 17:14 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Executivo Municipal para que se manifeste quanto a eventual impedimento jurídico e/ou técnico ao Projeto de Lei nº 42/2023, para fins de subsidiar parecer da Comissão de Justiça e Redação.
Indexação
Observação