Requerimento nº 501 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
501
Data de Apresentação
08/03/2019
Número do Protocolo
603
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer seja oficiado o Promotor de Justiça da vara da infância e juventude de Pato Branco, Dr. Raphael Adalberto Soares para que se manifeste tecnicamente a cerca do projeto de Lei 185/2018 de autoria do vereador Vilmar Maccari – PDT o qual estabelece normas para o atendimento á demanda de vagas para crianças nos Centros Municipais de Educação Infantil do Município de Pato Branco.
Indexação
Observação