Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
185
Data de Apresentação
25/10/2018
Número do Protocolo
858
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 185/2018
Matéria Anexada
- Requerimento nº 701 de 2018
- Requerimento nº 501 de 2019
- Emenda nº 10 de 2019
- Emenda nº 11 de 2019
- Parecer Comissão Justiça e Redação nº 16 de 2019
- Parecer Comissão Políticas Públicas nº 24 de 2019
- Parecer Comissão Orçamento e Finanças nº 57 de 2019
- Requerimento nº 1573 de 2019
- Emenda nº 116 de 2019
- Emenda nº 117 de 2019
- Emenda nº 118 de 2019
- Emenda nº 119 de 2019
- Emenda nº 120 de 2019
- Emenda nº 121 de 2019
- Emenda nº 122 de 2019
Outras Informações
Apelido
Vagas nas Creches
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Vagas nas Creches
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece normas para o atendimento à demanda de vagas para crianças nos Centros Municipais de Educação Infantil do Município de Pato Branco.
Indexação
(Será garantida a vaga nos Centros Municipais de Educação Infantil – Creches, para a criança com idade de 4 meses a 3 anos e 11 meses, quando os pais comprovarem trabalho fixo em horário integral ou parcial no Município de Pato Branco. A vaga será disponibilizada pela Central de Vagas conforme oferta disponível no momento do preenchimento da ficha de solicitação e deverá ser nas proximidades da residência. Caso não haja disponibilidade imediata da vaga pretendida, a família ou responsável legal pela criança deverá aguardar o contato da Central de Vagas, dentro do prazo de 10 (dez) dias contados da data do recebimento da Ficha de Solicitação da Vaga)
Vagas nas creches
Promulgada pelo Presidente Vilmar Maccari.
Vagas nas creches
Promulgada pelo Presidente Vilmar Maccari.
Observação
Norma Jurídica Relacionada