Requerimento nº 1056 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
1056
Data de Apresentação
23/06/2023
Número do Protocolo
2270
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Romulo Faggion (Assinado em: 23 de Junho de 2023 às 13:54 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Secretaria Municipal de Saúde para que a mesma analise e manifeste-se quanto a técnico-operacional do Projeto de Lei nº 55/2023, o qual assegura às mulheres, nos procedimentos médicos que necessitem de sedação parcial ou total, o direito à presença de um acompanhante.
Indexação
Observação