Requerimento nº 1066 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
1066
Data de Apresentação
23/06/2023
Número do Protocolo
2297
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Claudemir Zanco (Assinado em: 26 de Junho de 2023 às 12:37 - ICP-Brasil)
- Eduardo Albani Dala Costa (Assinado em: 23 de Junho de 2023 às 17:58 - ICP-Brasil)
- Joecir Bernardi (Assinado em: 27 de Junho de 2023 às 16:34 - ICP-Brasil)
- Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (Assinado em: 26 de Junho de 2023 às 12:32 - ICP-Brasil)
- Romulo Faggion (Assinado em: 27 de Junho de 2023 às 12:23 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerem Parecer Jurídico do Projeto de Lei Ordinária nº 53/2023, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, funções e subfunções de governo, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração financeira e políticas de fomento e desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco no exercício de 2024 e dá outras providências (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO).
Indexação
Observação