Despacho nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Despacho
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
03/07/2023
Número do Protocolo
2357
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Despacho da Presidência ao Requerimento nº 12/2023, de instauração de Comissão Especial de Inquérito ( CEI) afim de apurar que ensejaram a propositura de ação de indenização por Danos morais em face do município de Pato Branco, em trâmite no juizado Especial da Fazenda pública da Comarca de Pato Branco, processo 0004102-39.2023.8.16.0131;
Indexação
Observação