Parecer Comissão Justiça e Redação nº 45 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Justiça e Redação
Ano
2023
Número
45
Data de Apresentação
03/07/2023
Número do Protocolo
2382
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Claudemir Zanco (Assinado em: 3 de Julho de 2023 às 16:59 - ICP-Brasil)
- Lindomar Rodrigo Brandao (Assinado em: 30 de Junho de 2023 às 13:27 - ICP-Brasil)
- Rafael Celestrin (Assinado em: 28 de Junho de 2023 às 17:55 - ICP-Brasil)
- Rodrigo Jose Correia (Assinado em: 3 de Julho de 2023 às 15:20 - ICP-Brasil)
- Romulo Faggion (Assinado em: 3 de Julho de 2023 às 17:08 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Favorável da CJR ao PL 197/2022.
Indexação
Observação