Recurso nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
04/07/2023
Número do Protocolo
2395
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECURSO CONTRA REQUERIMENTO PARA INSTAURAÇÃO DE CEI.
Indexação
Observação