Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1998
Número
116
Data de Apresentação
08/12/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a venda, através de Concorrência pública, dos lotes 09 e 10 da quadra nº 131.
Indexação
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a venda, através de Concorrência pública, dos lotes 09 e 10 da quadra nº 131.
Observação
Norma Jurídica Relacionada