Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1996
Número
52
Data de Apresentação
13/06/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a fornecer certidões para escrituração pública de terrenos com metragem inferior àquela estabelecida na Lei de Zoneamento.
Indexação
Autoriza o Executivo Municipal a fornecer certidões para escrituração pública de terrenos com metragem inferior àquela estabelecida na Lei de Zoneamento Autor: Cláudio Bonatto
Votação nominal - maioria absoluta
Promulgada no dia 06 de janeiro de 1997 pelo Presidente da Câmara Vereador Aldir Vendruscolo.
Votação nominal - maioria absoluta
Promulgada no dia 06 de janeiro de 1997 pelo Presidente da Câmara Vereador Aldir Vendruscolo.
Observação