Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1998
Número
11
Data de Apresentação
03/03/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Cexetran - Conselho Executivo Municipal de Trânsito, o Fundo Municipal de Trânsito.
Indexação
Cria o Cexetran - Conselho Executivo Municipal de Trânsito, o Fundo Municipal de Trânsito (para regulamentar o Código de Trânsito Nacional Lei Federal n° 9503/97).
Observação
Norma Jurídica Relacionada