Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1997
Número
28
Data de Apresentação
20/03/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a participação popular na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, do Plano Plurianual e do Orçamento Anual do Município de Pato Branco, Estado do Paraná.
Indexação
Dispõe sobre a participação popular na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, do Plano Plurianual e do Orçamento Anual do Município de Pato Branco, Estado do Paraná
Foi apresentado substitutivo a este Projeto de Lei em nome de todos os Vereadores.
A súmula ficou a seguinte - Dispõe sobre a participação popular na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, do Plano Plurianual e do Orçamento Anual do Município de Pato Branco e cria o Conselho Municipal do Orçamento Participativo
Autor: Vilson Dala Costa.
Foi apresentado substitutivo a este Projeto de Lei em nome de todos os Vereadores.
A súmula ficou a seguinte - Dispõe sobre a participação popular na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, do Plano Plurianual e do Orçamento Anual do Município de Pato Branco e cria o Conselho Municipal do Orçamento Participativo
Autor: Vilson Dala Costa.
Observação
Norma Jurídica Relacionada