Requerimento nº 1295 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
1295
Data de Apresentação
16/08/2023
Número do Protocolo
2767
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Executivo Municipal envie o impacto orçamentário-financeiro, a demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa da receita na lei orçamentária e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para ser anexado ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2023.
Indexação
Observação