Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 05/09/2023 | Luciano Beltrame - Procurador Jurídico | parecer_alterracao_lei_3276_porteira_adentro_-_pl_110.pdf |
| Ata Reunião | Ata de reunião | 11/09/2023 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Ata CJR 11.9.2023.pdf |
| Reunião da CPP | Ata de reunião | 26/09/2023 | Comissão de Políticas Públicas | Reunião CPP.pdf |
| Reunião da COF | Ata de reunião | 04/10/2023 | Comissão de Orçamento e Finanças | 7_-_reuniao_cof.pdf |
| Redação Final | Outros | 16/10/2023 | Presidente da Câmara, Thania Maria Caminski Gehlen - PP | so_11.10.2023_-_assinado.pdf |
| Publicação da Lei | Outros | 18/10/2023 | Prefeito Robson Cantu - Legislatura 2021-2024 | lei_no_6.153_de_17_de_outubro_de_2023_-_publicacao.pdf |