Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
113
Data de Apresentação
18/08/2023
Número do Protocolo
2824
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 113/2023
Outras Informações
Apelido
Atendimento gratuito micropigmentação
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Atendimento gratuito micropigmentação
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
17/10/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o atendimento gratuito de micropigmentação nos casos de mastectomia e dá outras providências.
Indexação
(Atendimento gratuito de micropigmentação nos casos de mastectomia e dá outras providências. Com a ajuda da micropigmentação é possível restaurar também a pigmentação da aréola mamária, contribuindo para a simetria dos seios. Vale destacar que uma em cada cinco mulheres com câncer de mama que se submetem a uma mastectomia perdem sua aréola e mamilo (complexo aréolo mamilar), segundo dados da Sociedade Brasileira de Mastologia.)
Observação