Relatorias (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023)
Total de Relatorias: 3
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CEEPD - Comissão Especial de Estudos sobre a revisão do Plano Diretor | Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023 | 23/10/2023 | 18/12/2023 | Lindomar Rodrigo Brandão | Encerramento Sessão Legislativa Ordinária |
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023 | 31/10/2023 | 18/12/2023 | Rodrigo José Correia | Encerramento Sessão Legislativa Ordinária |
| CR - Comissão de Representação | Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023 | 18/12/2023 | 19/12/2023 | Lindomar Rodrigo Brandão | Parecer favorável |