Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
125
Data de Apresentação
05/09/2023
Número do Protocolo
3058
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 125/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de Crédito
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abertura de Crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
05/11/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
51
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
05/09/2023
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2023 no valor de R$ 940.000,00 (novecentos e quarenta mil reais) e dá outras providências.
Indexação
(O recurso é oriundo do Convênio nº 353/2023 (anexo), formalizado entre o Município de Pato Branco e a Secretaria de Estado das Cidades (SECID), com a interveniência do Serviço Social Autônomo Paranacidade, no valor total de R$ 1.371.580,90, sendo R$ 940.000,00 provenientes da SECID e os outros R$ 431.580,90 referentes à contrapartida do Município, para a construção de duas praças “Meu Campinho”, uma no Bairro Fraron e outra anexa ao Parque Municipal Cecília Cardoso, no Bairro Bonatto.)
Observação
Norma Jurídica Relacionada