Parecer Comissão Justiça e Redação nº 73 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Justiça e Redação
Ano
2023
Número
73
Data de Apresentação
06/09/2023
Número do Protocolo
3082
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2023 - Dispõe sobre a redução temporária da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI no Município de Pato Branco.
Indexação
Observação