Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2023

Autoriza o Executivo a criar o Centros de Referência Especializados no Atendimento Integral às pessoas com Transtorno do Espectro Autista na cidade de Pato Branco

(A criação de Centros de Referência Especializados no Atendimento Integral às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na cidade de Pato Branco é uma medida de extrema importância e necessidade. Esta justificativa visa apresentar os principais argumentos que embasam esse projeto de lei: O TEA é um transtorno complexo que afeta a comunicação, a socialização e o comportamento das pessoas. É fundamental que essas pessoas tenham acesso a atendimento especializado que atenda às suas necessidades específicas. A demanda por serviços de atendimento a pessoas com TEA tem crescido significativamente. A criação de Centros de Referência é uma resposta a essa demanda e demonstra o compromisso do município em atender às necessidades da sua população. A criação de Centros de Referência para pessoas com TEA contribui para a promoção da inclusão social. Esses centros podem oferecer atividades terapêuticas, educacionais e de reabilitação que ajudam a melhorar a qualidade de vida dessas pessoas e facilitam sua integração na sociedade. A existência desses centros também implica na capacitação de profissionais de saúde, educação e assistência social, que poderão oferecer um atendimento mais adequado e qualificado às pessoas com TEA. Isso contribui para elevar o nível de conhecimento sobre o transtorno na comunidade em geral.)