Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 22/09/2023 | Luciano Beltrame - Procurador Jurídico | parecer_criacao_centros_atendimento_autista_-_pl_132_-_envio_executivo.pdf |
| Designação de novo relator | Memorando | 09/10/2023 | Presidente da Comissão de Justiça e Redação | 4_-_memorando_no_693-2023_-_cjr.pdf |
| Solicitação de Parecer Jurídic | Solicitação de Parecer Jurídico | 18/10/2023 | Rafael Celestrin | solicitacao_de_parecer_juridico_ao_pl_132-2023.pdf |