Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
188
Data de Apresentação
04/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 188/2017
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 2774, de 29 de maio de 2007, dispondo sobre a regulamentação da colocação e retirada das caçambas (Brook) usadas na remoção de entulhos no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Indexação
(Fica autorizada a permanência de caçambas (Brook) nas vias públicas do Município de Pato Branco, nos sábados, domingos e feriados exceto nas áreas compreendidas pelo Estacionamento Regulamentado – ESTAR. As caçambas deverão ser removidas no prazo de até três dias, efetuando-se a limpeza do local. A autorização concedida será de prazo máximo de três dias para o serviço de colocação e remoção da caçamba)
Lei Promulgada pelo Presidente da Câmara Joecir Bernardi.
Lei Promulgada pelo Presidente da Câmara Joecir Bernardi.
Observação
Norma Jurídica Relacionada