Parecer Comissão Justiça e Redação nº 79 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Justiça e Redação
Ano
2023
Número
79
Data de Apresentação
18/09/2023
Número do Protocolo
3231
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer da Comissão Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 40 de 2023.
Indexação
Observação