Requerimento nº 1620 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
1620
Data de Apresentação
29/09/2023
Número do Protocolo
3399
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a Secretaria do Meio Ambiente que encaminhe as cópias de todas as notificações e ou multas aplicadas relacionadas à utilização de fogos de artificio e show pirotécnico neste anode2023 até a presente data.
Indexação
Observação