Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
157
Data de Apresentação
06/10/2023
Número do Protocolo
3547
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 157/2023
Matéria Anexada
- Parecer Comissão Justiça e Redação nº 116 de 2023
- Emenda nº 95 de 2023
- Emenda nº 96 de 2023
- Parecer Comissão Políticas Públicas nº 65 de 2023
- Requerimento nº 1974 de 2023
- Ofício Resposta às Proposições nº 43 de 2024
- Ofício Resposta às Proposições nº 40 de 2024
- Parecer Comissão Orçamento e Finanças nº 6 de 2024
Outras Informações
Apelido
Instalação de Câmeras de Segurança
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Instalação de Câmeras de Segurança
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Instalação de Câmeras de Segurança em Caminhões Coletores de Lixo Municipais.
Indexação
(Este projeto de lei visa garantir a segurança, transparência e responsabilidade nas operações dos caminhões coletores de lixo de propriedade do município. A instalação de câmeras de segurança proporcionará benefícios significativos, como a proteção dos trabalhadores municipais, a prevenção de incidentes, o monitoramento ambiental e a possibilidade de esclarecer responsabilidades em caso de acidentes de trânsito. Além disso, esta legislação demonstra o compromisso do município em promovera segurança pública e a transparência em suas operações, aumentando a confiança da comunidade e dos órgãos reguladores. Dispõe sobre a Instalação de Câmeras de Segurança em Caminhões Coletores de Lixo Municipais.)
Observação
Norma Jurídica Relacionada