Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
169
Data de Apresentação
25/10/2023
Número do Protocolo
3825
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 169/2023
Outras Informações
Apelido
Destinação de recursos para o Banco de Ração
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Destinação de recursos para o Banco de Ração
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a destinação de recursos para o Programa Banco de Ração do Município de Pato Branco, provenientes de eventos realizados em espaços públicos municipais que cobram ingressos e dá outras providências.
Indexação
(O presente projeto de lei tem como objetivo estabelecer uma prática solidária e responsável para com os animais, ao mesmo tempo em que incentiva a
realização de eventos culturais e artísticos em espaços públicos municipais de Pato Branco. A criação da presente legislação se justifica por diversas razões fundamentais: Promoção do Bem -Estar Animal; Conscientização e Responsabilidade Social; Fomento à Cultura e Arte; Fiscalização e Transparência; Cumprimento de Leis Anteriores;)
realização de eventos culturais e artísticos em espaços públicos municipais de Pato Branco. A criação da presente legislação se justifica por diversas razões fundamentais: Promoção do Bem -Estar Animal; Conscientização e Responsabilidade Social; Fomento à Cultura e Arte; Fiscalização e Transparência; Cumprimento de Leis Anteriores;)
Observação