Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
196
Data de Apresentação
13/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 196/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
113
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo
Data
13/12/2017
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 6.650.000,00 (seis milhões seiscentos e cinquenta mil reais).
Indexação
Tal solicitação é referente ao Projeto de Lei nº 195/2017. A referida contratação tem por objeto a consecução de obras de infraestrutura para não motorizados e elaboração de projetos, bem como, obras de qualificação viária e elaboração de projetos, através da sinalização viária, calçadas com acessibilidade, ciclovias, abrigo de ônibus, revegetação, arborização e implementação de áreas verdes, além de recapeamento asfáltico e iluminação pública ao longo da via)
Observação
Norma Jurídica Relacionada