Requerimento nº 1817 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
1817
Data de Apresentação
10/11/2023
Número do Protocolo
4340
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Executivo Municipal, o rateio do valor constante nos cofres do Município, referente ao Incentivo Financeiro para Agentes de Combate à Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, comos respectivos profissionais, atendendo dessa maneira o que diz a Lei Municipal nº 6.048, de 18 de novembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
Indexação
Observação