Requerimento nº 1918 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
1918
Data de Apresentação
28/11/2023
Número do Protocolo
4542
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerem ao Conselho Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Município, manifestação técnica acerca do Projeto de Lei nº 202/2023, que Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.338, de 9 de março de 2010, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos diretos da criança e do adolescente, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL.
Indexação
Observação