Emenda nº 107 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
107
Data de Apresentação
19/12/2023
Número do Protocolo
4788
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do art. 32º do Projeto de Lei nº 13/2023, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 32. A autorização do Conselho Gestor para a realização de projetos, estudos, levantamentos ou investigações mencionados no art. 31 desta Lei não:
...............................”
Modifica a redação do art. 32º do Projeto de Lei nº 13/2023, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 32. A autorização do Conselho Gestor para a realização de projetos, estudos, levantamentos ou investigações mencionados no art. 31 desta Lei não:
...............................”
Indexação
Observação