Parecer da Comissão de Representação nº 7 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Representação
Ano
2023
Número
7
Data de Apresentação
19/12/2023
Número do Protocolo
4793
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Favorável da Comissão de Representação ao Projeto de Lei nº 218/2023 o qual visa autorizar a doação de imóvel ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), destinado à construção de unidades habitacionais, no âmbito do Programa MinhaCasa, Minha Vida (MCMV-FAR).
Indexação
Observação