Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
5
Data de Apresentação
23/01/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
5
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo
Data
23/01/2017
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 519.500,00 (quinhentos e dezenove mil e quinhentos reais).
Indexação
Observação
(Secretaria de Assistência Social no valor de R$ 519.500,00 (quinhentos e dezenove mil e quinhentos reais), conforme segue: ■ R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais) destinados a atender o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência conforme estabelece a Lei Municipal nº 4.670 de 30 de setembro de 2015; ■ R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a Construção da Nova Sede para Serviços de Acolhimento Institucional, conforme aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social)
Norma Jurídica Relacionada