Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
115
Data de Apresentação
04/04/2019
Número do Protocolo
987
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 115/2019
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
29
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
04/04/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 222.857,14 (duzentos e vinte e dois mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos).
Indexação
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 222.857,14 (duzentos e vinte e dois mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos).
(Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos. Excesso de arrecadação em fonte de recursos vinculada, através de repasses conforme Contrato nº 866236/2018 celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Pato Branco, objetivando a execução de ações relativas ao Planejamento Urbano. O total de recursos do Investimento será de R$ 242.236,02 (duzentos e quarenta e dois mil duzentos e trinta e seis reais e dois centavos) sendo que R$ 19.378,88 (dezenove mil trezentos e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos), refere-se a contrapartida aportada pelo Município. O montante será destinado a Pavimentação Asfáltica de ruas do Município).
(Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos. Excesso de arrecadação em fonte de recursos vinculada, através de repasses conforme Contrato nº 866236/2018 celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Pato Branco, objetivando a execução de ações relativas ao Planejamento Urbano. O total de recursos do Investimento será de R$ 242.236,02 (duzentos e quarenta e dois mil duzentos e trinta e seis reais e dois centavos) sendo que R$ 19.378,88 (dezenove mil trezentos e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos), refere-se a contrapartida aportada pelo Município. O montante será destinado a Pavimentação Asfáltica de ruas do Município).
Observação
Norma Jurídica Relacionada