Requerimento nº 233 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
233
Data de Apresentação
23/02/2024
Número do Protocolo
400
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais, parecer referente ao Projeto de Lei nº 65 de 2023, do vereador Rodrigo José Correia, o qual estabelece a obrigatoriedade de destinar uma área exclusiva para o uso prioritário de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em eventos artísticos, comemorativos ou fins comerciais, promovidos no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 11 de Abril de 2024
Documento: OF Nº 049/2024 - Ofício
Ofício nº 2/2024, datado de 9 de abril de 2024, encaminhado e assinado pela Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, senhora Aline Bonamigo, em resposta ao Ofício nº 44/2024-DL (requerimento nº 233/2024), referente ao Projeto de Lei nº 65 de 2023.
Documento: OF Nº 049/2024 - Ofício
Ofício nº 2/2024, datado de 9 de abril de 2024, encaminhado e assinado pela Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, senhora Aline Bonamigo, em resposta ao Ofício nº 44/2024-DL (requerimento nº 233/2024), referente ao Projeto de Lei nº 65 de 2023.