Parecer Comissão Justiça e Redação nº 19 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Justiça e Redação
Ano
2024
Número
19
Data de Apresentação
06/03/2024
Número do Protocolo
565
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Favorável da CJR ao PROJETO DE LEI N.º 217/2023 (Acrescenta Dispositivos na Lei Ordinária nº 5.627, de 30 de novembro de 2020,
que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoro no
Município de Pato Branco, conforme especifica)
que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoro no
Município de Pato Branco, conforme especifica)
Indexação
Observação